Aprova o Código de Boas Práticas Agrícolas Cria a Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Vespa velutina (CVV) Aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e o Plano de Ação (PA) para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos Cria a Comissão de Acompanhamento, Prevenção e Combate à Vespa das Galhas do Castanheiro (CVGC) Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Cria o Grupo de Trabalho dos Cereais Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Cria a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Banco Português de Germoplasma Animal (BPGA) - Revoga o Despacho n.º 8232/2015, de 14 de julho e altera o Despacho nº 8231/2015, de 14 de julho Cria uma rede de cooperação científica e tecnológica para a experimentação agrícola no Alentejo, denominada "Alentejo AGROnet: Alentejo Agricultural Research and Extension Network Cria uma rede de cooperação científica e tecnológica para a investigação e experimentação da vinha e do vinho, denominada «Rede de Investigação e Experimentação da Vinha e do Vinho do Douro, Riev2» Altera a Lei nº 26/2013, de 11 de abril - regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional Despacho Conjunto nº 1/2016 - DGADR e DGAV Regime Especial e Transitório - Formação de Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos de Utilização Profissional Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Estabelece um regime especial e transitório relativo à formação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e define as suas consequências para efeitos de aquisição e aplicação destes produtos em explorações agrícolas e florestais, zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação. Despacho n.º 10182/2015. D.R. nº 178, Série II, de 2015-09-11 Ministra da Agricultura e do Mar Determinação da constituição do Grupo de Trabalho Lamas (GTL) e sua composição. Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar Designa os representantes da DGAV e do INIAV na Comissão de Gestão e Acompanhamento do Banco Português de Germoplasma Animal (BPGA) Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar A Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais (Rgan) exercerá igualmente as funções de Comissão de Gestão e Acompanhamento do Banco Português de Germoplasma Animal (BPGA) Ministério da Economia Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando, simultaneamente, a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos Lei nº 82-D/2014. D.R. nº 252, 2º Suplemento, Série I, 2014-12-31 Assembleia da República Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental (Ver pág. 6546-(331) - alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho - Recursos Hídricos) Decreto-Lei n.º 89/2013. D.R. nº 130, Série I de 2013-07-09 Lei nº 26/2013, D.R. nº 71, Série I, de 2013-04-11 Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro. Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Portaria n.º 380/2012. D.R. n.º 226, Série I de 2012-11-22 Portaria n.º 379/2012. D.R. n.º 225, Série I de 2012-11-21 Portaria n.º 370/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09 Decreto-Lei n.º 239/2012. D.R. n.º 212, Série I de 2012-11-02 Resolução da Assembleia da República n.º 133/2012. D.R. n.º 203, Série I de 2012-10-19 Portaria n.º 326/2012. D.R. n.º 201, Série I de 2012-10-17 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Primeira alteração àPortaria n.º 94/2010, de 12 de fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER Decreto-Lei n.º 223/2012. D.R. n.º 199, Série I de 2012-10-15 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 146/2002, de 21 de maio, transpondo a Diretiva n.º 2012/5/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, que altera a Diretiva n.º 2000/75/CE, do Conselho, de 20 de novembro, no que respeita às regras aplicáveis à vacinação contra a febre catarral ovina. Decreto-Lei n.º 222/2012. D.R. n.º 199, Série I de 2012-10-15 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Terceira alteração à Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas». Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Oitava alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013. Presidência do Conselho de Ministros Aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal. Portaria n.º 239/2012. D.R. n.º 154, Série I de 2012-08-09 Portaria n.º 236/2012. D.R. n.º 153, Série I de 2012-08-08 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto do Presidente da República n.º 135/2012. D.R. n.º 153, Série I de 2012-08-08 Resolução da Assembleia da República n.º 109/2012. D.R. n.º 153, Série I de 2012-08-08 Portaria n.º 215/2012. D.R. n.º 137, Série I de 2012-07-17 Portaria n.º 214/2012. D.R. n.º 137, Série I de 2012-07-17 Portaria n.º 201/2012. D.R. n.º 126, Série I de 2012-07-02 Portaria n.º 196/2012. D.R. n.º 120, Série I de 2012-06-22 Portaria n.º 193/2012. D.R. n.º 117, Série I de 2012-06-19 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Designa a Comissão Vitivinícola da Bairrada (CVB) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Bairrada» e à indicação geográfica (IG) «Beira Atlântico». Resolução da AR n.º 70/2012, de 10 de Maio: Resolução da AR nº 69/2012,de 10 de Maio Decreto-Lei n.º 100/2012, D.R. nº 88, Série I de 2012-05-07 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, que estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, procedendo à transposição da Diretiva de Execução n.º 2011/68/UE, da Comissão, de 1 de julho de 2011. |