LEGISLAÇÃO:

Orgânica:

Decreto-Lei nº 69/2012, D.R. nº 57, Série I, de 2012-03-20

Estatutos

Portaria nº 392/2012, D.R. nº 231, Série I, de 2012-11-29

Criação de Gabinetes de Apoio Técnico e Polos de Atividades

Deliberação nº 963/2013, D.R. nº 79, Série II, de 2013-04-23

Deliberação nº 6/2017, de 27 de julho

Criação do Pólo de Atividades de Braga - Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV)

Deliberação n.º 2079/2014 D.R. nº 221, Série II, de 2014-11-14

Criação da Unidade de Tecnologia e Inovação

Deliberação nº 3/2017, de 23 de fevereiro