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Elaborado pela DGAV com a colaboração da IACA, as presentes linhas de orientação para a gestão da homogeneidade e das contaminações cruzadas, incluindo a transferência inevitável, durante o fabrico de alimentos para animais, visam disponibilizar ao setor dos alimentos para animais, diretrizes relativas ao modo como devem ser implementadas e avaliadas as relevantes exigências legalmente requeridas aquando do fabrico de alimentos para animais, especialmente no que diz respeito aos alimentos compostos ou medicamentosos destinados a animais produtores de géneros alimentícios, bem como promover uma abordagem coordenada e harmonizada por parte das autoridades competentes.
Pretende-se assim, dotar os OESAA dos princípios, requisitos e critérios que lhes permitam identificar, prevenir, reduzir e/ou eliminar riscos que possam pôr em causa a segurança e a qualidade dos alimentos para animais produzidos ou colocados no mercado, assim como possibilitar a escolha e execução dos métodos adequados, incluindo a implementação dos procedimentos apropriados e a interpretação dos respetivos resultados necessários para o acompanhamento e o controlo da homogeneidade e das contaminações cruzadas no seu processo fabril.
Não se constituindo este Manual como uma obrigatoriedade legal, permitirá, contudo, auxiliar os OESAA no cumprimento das responsabilidades e das obrigações regulamentares em termos de segurança alimentar e dos respetivos requisitos de higiene dos alimentos para animais.
Servirá ainda de ferramenta aos inspetores responsáveis pela execução do controlo oficial no âmbito da alimentação animal, com o fim de poderem executar corretamente as suas ações de verificação do cumprimento das disposições regulamentares, nomeadamente a aplicabilidade e a adequabilidade das medidas de carácter técnico ou organizacional implementadas pelos operadores do setor, a fim de evitar ou reduzir ao mínimo, conforme necessário, os erros e as contaminações cruzadas.
Aceda ao manual.
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