O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV) é o Laboratório de Estado, da área de competências da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que desenvolve atividades de investigação nas áreas agronómica e veterinária.
São atribuições do INIAV, I. P.
- Desenvolver as bases científicas e tecnológicas de apoio à definição de políticas públicas sectoriais;
- Promover atividades de investigação, experimentação e demonstração, na linha das políticas públicas definidas para os respetivos sectores, que assegurem o apoio técnico e científico conducente ao desenvolvimento e inovação e melhoria da competitividade, nas áreas agroflorestal, da proteção das culturas, da produção alimentar, da saúde animal e da sanidade vegetal, da segurança alimentar, bem como na área das tecnologias alimentares e da biotecnologia com aplicação nas referidas áreas;
- Assegurar as funções de Laboratório Nacional de Referência, nomeadamente, nas áreas da segurança alimentar, da saúde animal e da sanidade vegetal;
- Cooperar com instituições científicas e tecnológicas afins, nacionais ou estrangeiras, e participar em atividades de ciência e tecnologia, designadamente em consórcios, redes e outras formas de trabalho conjunto, e promover o intercâmbio e a transmissão de conhecimentos com entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais, nomeadamente através da celebração de acordos e protocolos de cooperação, sem prejuízo das competências próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- Participar na elaboração dos planos oficiais de controlo nas áreas da saúde animal, da sanidade vegetal e da segurança alimentar;
- Assegurar a realização das análises laboratoriais enquadradas nos planos oficiais de controlo coordenados pelo Ministério da Agricultura, nas áreas da sua competência, designadamente, através da colocação em rede dos laboratórios acreditados já existentes.
O INIAV detém os Laboratórios Nacionais de Referência para as doenças e pragas das plantas, para as doenças dos animais, incluindo as zoonoses, para analises de resíduos de substâncias proibidas, de medicamentos veterinários e contaminantes ambientais, químicos e microbiológicos e outros parâmetros no âmbito da segurança alimentar dos produtos de origem animal e vegetal e para a alimentação animal.
Os ensaios são realizados nas instalações permanentes dos laboratórios em Oeiras, Lisboa, Vairão e Évora do INIAV, garantindo assim a cobertura, a nível nacional, os aspetos relativos à segurança alimentar, saúde animal, sanidade vegetal e ambiente e recursos naturais que lhe estão legalmente atribuídos.
Os investigadores e técnicos superiores destes Laboratórios Nacionais de Referência têm experiência nas áreas da saúde animal e da sanidade vegetal assim como da segurança alimentar e estão disponíveis para assessorar o Governo e as Autoridades Nacionais nestas matérias sempre que necessário.
O INIAV assume um papel central no domínio da promoção e da conservação dos recursos genéticos nacionais nas áreas animal e vegetal, através da criação e manutenção de coleções vivas e de bancos nacionais de Germoplasma, tendo à sua guarda:
- Banco Português de Germoplasma Animal (com a DGAV), localizado em Santarém, assegura a recolha e manutenção de Germoplasma – nomeadamente sémen, embriões, células somáticas e DNA – de todas as raças nacionais de animais domésticos;
- Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV), localizado em Braga, acolhe coleções representativas de germoplasma dos mais importantes recursos agrícolas de Portugal Continental e Ilhas;
- Coleções nacionais de referência: videiras (coleção ampelográfica nacional - CAN), oliveiras, fruteiras.
