Mapas de Pessoal
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Regulamento Interno dos Horários de Funcionamento, de Trabalho e de Atendimento ao Público
- Deliberação n.º 1266/2022 - publicado no D.R. n.º 224, 2.ª série, de 21 de novembro de 2022 - Regime de teletrabalho
- Regulamento n.º 834/2020 - publicado no D.R. nº 193, 2.ª série, de 2 de outubro de 2020
Listas Nominativas
- Lista nominativa das transições para as carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação (nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro)
- Lista nominativa de reposicionamento remuneratório na carreira geral de Técnico Superior (nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro)
