Nota de imprensa: 3.º Congresso Ibérico do Milho 2024 - Conclusões

O 3.º Congresso Ibérico do Milho reuniu em Lisboa, a 21 e 22 de Fevereiro, 700 participantes de Portugal e Espanha e um painel de 35 prestigiados oradores que reafirmaram a importância da cultura do milho na agricultura de regadio do Sul da Europa, contribuindo para criar emprego, gerar desenvolvimento socioeconómico e fixar a população no território.

CONCLUSÕES:

• O milho é uma das principais culturas de regadio na Península Ibérica, ocupando uma área que ronda os 650 mil hectares.
• O 3.º Congresso Ibérico do Milho constituiu mais um passo muito relevante para a criação de uma plataforma de diálogo, partilha de conhecimento e defesa conjunta dos interesses dos produtores de milho de portugueses e espanhóis, tanto nas instâncias nacionais, como europeias.
• O milho encontra-se, reconhecidamente, entre as culturas que mais otimizam o uso dos factores de produção, sejam eles a água ou a energia.
• O milho produzido na Península Ibérica é reconhecido pela sua qualidade intrínseca e tem uma importância primordial na alimentação humana e animal dos nossos dois países.
• As culturas de regadio, e em concreto o milho, contribuem, de forma notória, para a fixação das populações no território rural dos países do sul da Europa, criando emprego, desenvolvimento socioeconómico e coesão territorial.
• A importância que a agricultura de regadio tem na preservação da paisagem Ibérica e no ordenamento do seu território, tem de ser compensada através da criação de medidas ambientais verdadeiramente adaptadas à realidade dos nossos dois países.
• Portugal e Espanha têm de defender de uma forma descomplexada o fomento do regadio, tanto a nível nacional, como europeu.
• É imperioso que Portugal e Espanha defendam uma revisão imediata da Política Agrícola Comum, não só em Bruxelas, mas também na sua aplicação prática nos nossos dois países, sob pena da competitividade dos nossos produtores ficar, irremediavelmente, colocada em causa.
• A Comissão Europeia tem de repensar seriamente as regras que impõe aos agricultores europeus, nomeadamente ao nível da BCAA7 e da instalação das culturas secundárias, atendendo às especificidades de cada país.
• A produção europeia de cereais não pode ser penalizada pela exclusão consecutiva de substâncias ativas, colocando em causa a nossa capacidade de produção, e contribuindo para a ausência de ferramentas de controlo de infestantes tão impactantes para a produção europeia como é o exemplo a Datura.
• É totalmente inaceitável que os produtores europeus de milho tenham que desenvolver a sua atividade sob um conjunto de enormes restrições e imposições, permitindo-se em simultâneo, a importação de produtos de países terceiros onde os standards de qualidade e de segurança alimentar exigidos aos seus agricultores se encontram em patamares muito inferiores aos exigidos no espaço europeu.

Esta distorção de concorrência é, para os produtores ibéricos, intolerável!

• A União Europeia tem de autorizar, sem receios e complexos fundamentalistas, o cultivo de variedades desenvolvidas recorrendo à utilização das novas técnicas genómicas (NTG), sendo esta uma oportunidade única de retomar a dianteira no que respeita à investigação no domínio da biotecnologia.
• A Europa não pode continuar isolada do mundo e tem de permitir a aplicação de herbicidas e outros fitofármacos através da utilização de drones, aplicando assim estes produtos apenas onde são necessários.

Assumindo que a Comissão Europeia não abandonou, ainda, a aplicação integral do Pacto Ecológico Europeu, não implementar estas medidas, entre outras, é decretar a morte irremediável da agricultura europeia. Também por isto, têm razão os agricultores europeus nas suas ações de protesto!

• A Comissão Europeia e os cidadãos europeus têm de olhar de uma outra forma para a sua agricultura, não lhe retirando a sua capacidade de produzir alimentos de uma forma sustentável, sem dogmas ambientalistas, que nada contribuem para a sustentabilidade do território europeu.
• Num contexto de total instabilidade e imprevisibilidade geopolítica mundial, a soberania alimentar, a par da Defesa, constitui, para os países europeus, um desígnio estratégico. Cabe, a cada um dos Estados-membros, tomar as devidas medidas para que este objetivo estratégico passe a constituir uma verdadeira prioridade.
• O 3.º Congresso Ibérico do Milho, e a grande dinâmica criada em seu torno, reconhecem a importância que as Associações e as Organizações de Produtores desempenham no modelo agrícola europeu pois, claramente, junto somos e seremos sempre mais fortes!