FORMULÁRIO
PARA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DE EFICÁCIA
(previsto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 30/2022, de 11 de abril)
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O requerente, titular dos dados, declara que tomou conhecimento da Política de Proteção de Dados e Privacidade: Termos de Sigilo e Confidencialidade do INIAV, I.P., e consente, de forma clara e expressa, AUTORIZA esta Entidade a efetuar o tratamento dos dados disponibilizados, para efeitos de "Comunicação prévia da realização de Ensaios de Eficácia".