Apenas para candidatos que não sejam falantes nativos da língua portuguesa ou inglesa. | Only for candidates who are not native speakers of Portuguese or English.

Declaro, sob compromisso de honra, ser da minha única e exclusiva responsabilidade a veracidade dos elementos e factos constantes da minha candidatura, tendo pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a exclusão do presente concurso. |
I declare, under oath, that I am solely and exclusively responsible for the truthfulness of the information and facts contained in my application, being fully aware that the submission of false statements implies exclusion from the present recruitment procedure.

Tomo conhecimento que, enquanto os dados facultados neste formulário são os necessários para a gestão e tramitação do concurso, sendo acedidos apenas pelo Serviço de Recursos Humanos e pelos membros do Júri, os restantes documentos por mim submetidos para instrução da candidatura poderão ser adicionalmente alvo de conhecimento, parcial ou integral, pelos demais candidatos a este concurso bem como por terceiros que detenham um legítimo fundamento para esse acesso, no âmbito das situações e condições legalmente previstas para o acesso aos documentos administrativos. Desta forma, estou consciente que quaisquer dados pessoais, meus ou de terceiros, que incluam nesses documentos, poderão vir a ser do conhecimento de todas as partes mencionadas e assumo a responsabilidade por essa partilha. |
I acknowledge that, while the data provided in this form are necessary for the management and processing of the recruitment procedure and are accessed only by the Human Resources Service and the members of the Selection Committee, the remaining documents submitted by me in support of the application may additionally be subject to partial or full access by other candidates in this recruitment procedure, as well as by third parties holding a legitimate legal basis for such access, within the scope of the situations and conditions legally established for access to administrative documents. Therefore, I am aware that any personal data, whether my own or belonging to third parties, included in such documents, may become known to all aforementioned parties, and I assume responsibility for such disclosure.

Tomo conhecimento que, para efeitos de garantia plena do exercício de Audiência Prévia nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, que as obras literárias, científicas ou artísticas disponibilizadas para efeitos de avaliação das candidaturas poderão ser alvo de conhecimento e/ou objeto de comunicação integral, pelos demais candidatos a este concurso bem como por terceiros que detenham um legítimo fundamento para esse acesso, no âmbito das situações e condições legalmente previstas para o acesso aos documentos administrativos. |
I acknowledge that, for the purposes of fully guaranteeing the right to Prior Hearing under article 121 of the Code of Administrative Procedure, the literary, scientific, or artistic works made available for the assessment of applications may be subject to access and/or full disclosure to other candidates in this recruitment procedure, as well as to third parties holding a legitimate legal basis for such access, within the scope of the situations and conditions legally established for access to administrative documents.