INIAV - Aquisição de meios de trabalho para promoção do teletrabalho

Objetivos, atividades e resultados esperados:

O INIAV teve o seu Regulamento Interno dos Horários de Funcionamento, de Trabalho e de Atendimento ao Público publicado em 2020 (Regulamento 834/2020, DR 193, II Série, 2 outubro 2020), documento que já prevê, no seu artº 14º, o regime de teletrabalho. A Deliberação n.º 1266/2022 (DR 224, II Série, 21 de novembro de 2022) estabelece agora que o regime de teletrabalho admitido no INIAV tem natureza híbrida, ou seja, o trabalho prestado remotamente deve ser alternado com o presencial implicando, em regra, a prestação de três dias de trabalho presencial por semana, incluindo obrigatoriamente as segundas e as sextas-feiras.

Na sede do Instituto, localizada em Oeiras, trabalham 400 funcionários dos quais, 223 colaboradores (175 são do género feminino) desempenham funções passíveis de serem realizadas sob este regime de teletrabalho, nos termos constantes do nº 1 do artigo 165º do Código do Trabalho, na sua redação atual. Estes funcionários são maioritariamente investigadores, técnicos superiores e assistentes técnicos que desempenham funções nas Unidades Estratégicas de Investigação e Serviços e nas Unidades Orgânicas de suporte às atividades do INIAV, nomeadamente nos 5 Gabinetes de Apoio Técnico, Departamentos de recursos humanos, recursos financeiros e patrimoniais e logística e sistemas de informação. O conteúdo funcional do trabalho que realizam é concretizado maioritariamente em Gabinete e com recurso a tecnologias de informação e de comunicação, perfeitamente compatível com o trabalho prestado remotamente. Os restantes trabalhadores, que desempenham funções de chefia, realizam trabalho de campo ou trabalho laboratorial não podem ser abarcados por este regime e exercem funções em permanência nas instalações do INIAV.

De momento já estão em vigor 30 acordos de teletrabalho para os quais já se adquiriram, em 2022, 10 computadores portáteis ACER P215-53 I5, 15.6,16GB, 512GB SSD, e se pretendem agora adquirir mais 20 computadores portáteis com especificações técnicas mais atualizadas.

Estes 30 postos de trabalho serão mantidos neste regime nos próximos 5 anos.